A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado em razão do juiz Munir Yusef Jabbar ter sido exonerado do cargo e manteve sua demissão, ocorrida ainda no ano de 2001 quando era Juiz de Direito no município de Chapadão do Sul. O fato ocorreu porque ele omitiu que respondia a processos por peculato, estelionato e apropriação indébita.
Em entrevista ao Portal Correio do Estado o advogado de defesa do juiz afastado, André Borges Neto, enfatizou que o magistrado sente-se injustiçado já que recebeu a pena máxima que pode ser aplicada a um agente público. “Ele já me autorizou a entrar com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por dois motivos: o primeiro é o fato de que os processos criminais são anteriores a sua entrada na magistratura estadual e segundo porque a pena aplicada foi muito grave”, enfatizou. Para a defesa, apenas uma advertência ou censura seriam suficientes para a punição.
Segundo informações publicadas pelo site de notícias do STJ após sua nomeação como juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) é que chegou ao conhecimento da corregedoria do órgão que o então juiz havia sido condenado com sentença transitada em julgado, quando exerceu o cargo de procurador do município de São Pedro do Sul (RS). Ele também respondia a ação penal por estelionato, por trinta vezes, cumulado com apropriação indébita, por atos praticados quando era advogado da empresa Sadia, no estado de Santa Catarina.
O relator do caso, desembargador convocado Celso Limongi, ressaltou que a Constituição Federal estabelece que para conquistar a vitaliciedade como magistrado, no primeiro grau, ele precisaria ter pelo menos dois anos de exercício da função.
