A partir desta sexta-feira (17) a população terá acesso à Certidão Judicial Negativa On-line. Segundo informação publicada pela agência de notícias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) o documento que antes só podeia ser solicitado presencialmente junto ao cartório distribuidor e pelo preço de R$ 20, levando até três dias úteis para estar pronto agora passa a ser soilicitado pela internet, de forma gratuita e automática.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Possik Salamene, “a obtenção de certidões judiciais pela internet significa a democratização do acesso das informações do órgão aos cidadãos, de forma prática e célere”.
O cidadão poderá obter quatro tipos de Certidões Judiciais Negativas On-line: cível, criminal, falência e da justiça militar estadual. O pedido será feito no Portal de Serviços E-SAJ, cujo link poderá ser acessado na página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Além da gratuidade das certidões negativas, o novo serviço deverá evitar que o cidadão enfrente fila no cartório distribuidor.
O pedido é rápido e simples, basta preencher as informações solicitadas pelo sistema (CPF, RG, etc.) e aguardar o e-mail com as orientações para impressão da certidão.
Todavia, nos casos em que a certidão seja positiva ou haja alguma inconsistência nos dados indicados pelo solicitante, será orientado no e-mail encaminhado para que o interessado dirija-se ao cartório distribuidor para obtenção da certidão.
Diariamente, no Cartório Distribuidor de Campo Grande, são emitidas aproximadamente 500 certidões. Segundo o distribuidor Edvaldo Lira Simões, a expectativa é de que ocorra uma redução considerável na demanda por este serviço no local, isto porque cerca de 70% do total diário de expedições são de certidões negativas que agora serão solicitadas pela internet a custo zero.
