Nos últimos 26 meses, os postos de combustíveis deixaram de pagar R$ 76,7 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o congelamento da pauta fiscal do óleo diesel. Além disso, o secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, recorre a números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para mostrar que a comercialização do produto cresceu 9,68% neste ano em Mato Grosso do Sul em relação a 2009, um dos maiores aumentos do País.
"Causa estranheza não divulgar as conquistas", afirmou o titular do fisco, para rebater o estudo realizado pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sinpetro), de que a venda do produto está estagnada e não acompanhou o boom econômico de Mato Grosso do Sul. Após registrar crescimento de 3,87% em nove anos, a venda do combustível registrou aumento de 9,68% de janeiro a setembro deste ano contra igual período do ano passado, de 724,9 mil para 795,1 mil metros cúbicos. O percentual supera a média da região Centro-Oeste, de 9,64%, do Mato Grosso (7,4%) e do Paraná (8,76%) no mesmo período. E maior do que a alta de 7,5% prevista para este ano para a economia brasileira.
Lorenzetto ainda cita o aumento de 26% na quantidade de gasolina vendida em MS entre 2009 e 2010, de 264,6 mil para 333,5 mil m³. É o terceiro maior aumento do País, só atrás de Alagoas e Maranhão. "Qual atividade teve um crescimento desses", ressalta o secretário, descartando que a carga tributária poderia estar causando desemprego.
Casas populares
De acordo com o Governo, o Preço Médio Ponderado Fiscal (PMPF), valor de referência para calcular os 17% do ICMS, do óleo diesel está congelado em R$ 2,13 há mais de dois anos. O valor é 3,8% inferior à pauta fiscal do Mato Grosso, onde está em R$ 2,212. Lorenzetto explica que os mato-grossenses pagam alíquota igual, mas sobre valor maior. No entanto, o fechamento dos postos não fica restrito à divisa.
O Governo deixou de arrecadar R$ 76,7 milhões desde 2008, quando congelou a pauta para atender os donos de postos. O secretário de Fazenda estima que esta benesse dada aos revendedores de combustíveis seria suficiente para a construção de 3.068 casas populares.
"Fizemos o razoável", conta o secretário, sobre as reivindicações do Sinpetro. A entidade reivindica, desde a gestão de José Orcírio Miranda dos Santos (PT), quando a alíquota passou de 15% para 17%, a redução para 12%. Lorenzetto admite a preocupação com a região de fronteira, onde os efeitos do dólar desvalorizado preocupam os empresários.
