O juiz boliviano Luiz Hernando Tapia Pachi, 53, que pediu em junho deste ano refúgio ao Brasil alegando ser perseguido pelo governo do seu país e sofrer ameaças de morte, solicitou abertura de procedimentos investigativos à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Parlamento Europeu, iniciativa tomada inicialmente junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em novembro.
Tapia Pachi, juiz criminal em Santa Cruz de La Sierra, distante 650 km de Corumbá, atravessou a fronteira no dia 30 de junho sigilosamente para pedir proteção ao Brasil, se apresentando à delegacia local da Polícia Federal, onde formalizou o pedido de refúgio nº 08336. Ele se encontra atualmente em São Paulo aguardando decisão do Comitê de Refugiados e do Ministério da Justiça.
O magistrado teve sua prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público, acusado de prevaricação, e passou a ser perseguido depois de discordar da transferência de jurisdição de um processo que investigava a morte de três pessoas, acusadas pelo governo boliviano de participarem de um plano para matar o presidente Evo Morales. Tapia Pachi continua sofrendo ameaças e não pode retornar a seu país sob risco de ser preso ou morto.
Atentado ao poder
O seu pedido de investigação do caso à ONU e Parlamento Europeu foi confirmado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do Sul. Entre os motivos alegados por Tápia estão as denúncias de prática de delito contra a humanidade, atentado ao poder judicial e violação aos direitos fundamentais. Segundo ele, o governo do seu país também persegue seus colegas.
A OEA abriu inquérito para apurar o caso. De acordo com o presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB/MS, Tércio Waldir de Albuquerque, se ficarem comprovadas as denúncias de violação, o governo boliviano terá que responder processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é um órgão judicial autônomo, com sede na cidade de San José, na Costa Rica.
