Produtores rurais do Estado devem comunicar a existência de poços em suas propriedades rurais até o dia 31 de dezembro. A resolução está prevista na resolução n° 8 de 2009 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).
Os proprietários têm até um ano para apresentar a documentação necessária para obter o registro após realizar a notificação. Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.
A resolução está disponível na página eletrônica www.impresaoficial.ms.gov.br , na data de sua publicação.
Com informações do Notícias MS
