Lula decide não extraditar Battisti, anuncia Amorim Ivan Richard, Yara Aquino e Renata Giraldi Repórteres da Agência Brasil Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje (31) não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República. Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília.
O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos. Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.
