Terá início hoje o cadastramento de sacoleiros que fazem compras na fronteira com o Paraguai que querem aderir ao Regime de Tributação Unificada (RTU) conforme divulgou a Receita Federal do Brasil nesta segunda-feira, 3 de janeiro.
O cadastramento tem como base a Instrução Normativa RFB nº 1.098, publicada no Diário Oficial da União no último dia 15. Tal instrução é um dos últimos passos antes da efetiva aplicação da “Lei dos Sacoleiros”, em vigor desde janeiro de 2009, porém, “engavetada” desde então.
Com o RTU criado pela referida lei, os sacoleiros poderão formalizar suas atividades através da abertura de microimportadoras e trazer mercadorias, à venda no comércio do Paraguai, pagando alíquota única de 25% (impostos federais).
Com informações do Mercosul News
