O programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai acompanhar o processo envolvendo o assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha, que tramita há doze anos no Judiciário, ainda sem solução. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas.
O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, ainda não teve um desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.
Agora, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, lançado em novembro, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro. O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. A Corregedoria Nacional está prestes a inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população.
A idéia é identificar os motivos que estão fazendo com que casos de grande relevância para a sociedade estão com andamento paralisado no Judiciário e auxiliar na resolução desses entraves. Os processos são indicados por diversas entidades – como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e Estadual, Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros -, e, após a aprovação da Corregedoria Nacional, são incluídos no programa.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
