O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem (12) que o governo federal não vai encaminhar ao Congresso Nacional “nenhum projeto que implique supressão de penalidade, ou de penas, para traficantes”.
“A posição que temos defendido é oposta a isto. O próprio Ministério de Justiça já encaminhou, durante o governo Lula, um projeto de lei que prevê pena de três a dez anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto for aprovado, aquele que for traficante e participar de organizações criminosas terá, além da pena por tráfico, mais outra condenação de três a dez anos”, disse o ministro.
As declarações do ministro da Justiça feitas durante visita ao Arquivo Nacional, na Praça da República. Ele teve uma reunião com funcionários do órgão, que estão descontentes com o fato de o Arquivo Nacional ter voltado, agora no governo da presidenta Dilma Rousseff, para o Ministério da Justiça depois de ter ficado quase 15 anos na Casa Civil da Presidência da República.
No encontro, o ministro explicou aos servidores que a transferência é consequência da política de remodelação da Casa Civil. "Havia vários ministérios que poderiam ter recebido o Arquivo Nacional, inclusive o da Cultura. A escolha do Arquivo Nacional se deu em razão de ele ser intimamente ligado à questão da informação e a história brasileira para a informação democrática."
