Nota de esclarecimento publicada no fim da tarde de hoje pelo site de notícias da prefeitura de Campo Grande reitera a decisão do prefeito Nelsinho Trad em cortar o ponto dos agentes de saúde que optarem por dar continuidade a greve, que começou no início do mês em Campo Grande. “Afirmamos, categoricamente, que as faltas dos grevistas não serão abonadas em hipótese alguma, porque isso implicaria no descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que julgou a greve ilegal e abusiva”, diz a nota.
Edital publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta quinta-feira convoca os agentes em estágio probatório e em situação estável para comparecerem junto aos órgão determinados onde deverão prestar esclarecimentos sobre as faltas. Esta é uma das ações das Comissões criadas para apurar as possíveis infrações discliplinares praticadas por parte dos agentes de saúde e de controle de epidemiologia em greve na Capital.
Confira a nota na íntegra:
1. A greve dos agentes de saúde pública e agentes de controle de epidemiologia, em 06 de janeiro de 2.011 foi declarada ilegal e abusiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos da ação n. 2011.000053-0, determinando a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que, inclusive, foi solicitada a extensão às pessoas físicas, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e criminais.
2. Medidas administrativas e disciplinares estão sendo tomadas contra os servidores que insistem em manter a greve ilegal. Foram instaurados os Processos Administrativos Disciplinares ns. 2667/2011-82, 2664/2011-94 e 2657/2011-29 para apurar falta funcional dos sindicalistas
3. Por meio da Resolução Conjunta SEMAD/SESAU/PGM n. 1, de 10 de janeiro de 2011, publicada em 11.01.2011, também foram constituídas comissões para apuração sumária de infrações disciplinares praticadas por servidores ausentes do serviço, os quais estão sendo convocados para prestarem esclarecimentos, conforme Edital de Convocação publicado no DIOGRANDE n. 3.194, de 13.01.2011.
4. Afirmamos, categoricamente, que as faltas dos grevistas não serão abonadas em hipótese alguma, porque isto implicaria no descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que julgou a greve ilegal e abusiva. Reiteramos que as penalidades administrativas serão aplicadas com rigor aos infratores.
5. Agradecemos a colaboração dos demais servidores da saúde que não interromperam suas atividades e continuam trabalhando no combate à dengue e à leishmaniose em prol da saúde da população.
