As inovações na nova Lei do Inquilinato, que completa um ano na próxima terça-feira (25), ainda não tiveram reflexo de forma positiva no mercado imobiliário e nem alcançaram todas as expectativas do setor, mas trouxeram um avanço significativo nas relações entre inquilinos e proprietários, afirmou hoje (21), o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.
Segundo ele, o principal efeito esperado era o de que a nova lei promovesse a reinserção de um grande volume de imóveis para locação no mercado imobiliário, em decorrência da segurança jurídica oferecida aos proprietários no caso de inquilinos inadimplentes.
“Tínhamos a expectativa de que haveria a entrada de 3 milhões de imóveis que estavam fechados no mercado”, assinalou Teodoro. “Infelizmente, isso não aconteceu. Verificamos que apenas 500 mil do total de imóveis fechados foram destinados à locação. Houve influência muito forte da venda de imóveis, por causa do excesso de recursos para o crédito. Em função disso, muita gente que tinha imóveis fechados e não alugava devido ao descrédito com a lei de locação preferiu vendê-los.”
De acordo com Teodoro, a principal mudança da lei foi reduzir o prazo de desocupação de imóveis cujos inquilinos não estavam pagando. Antes da lei entrar em vigor era normal que uma ação de despejo demorasse três anos tramitando, com o locador sem receber pelo aluguel nem as outras obrigações do inquilino. A nova lei reduz para 15 dias o prazo para os despejos.
Mesmo assim, acrescentou ele, o prazo não tem sido cumprido por conta da lentidão da Justiça. “O Judiciário tem uma carga de trabalho excessiva, que faz com que o processo enfrente uma fila quando entra na Justiça. Até que ele devolva esse processo para as partes, novamente entra em uma outra fila.”
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Crescisp), José Augusto Viana Neto, concorda com Teodoro. Ele adiantou que entidade está elaborando uma pesquisa sobre o andamento dos processos. “Já notifiquei os juízes das principais comarcas para que se manifestem quanto à aplicação da lei e a concessão de liminares para despejo e o número de ações nesse período”. Neto disse que começou a receber as primeiras respostas e adiantou que o estudo deve ser concluído em meados de fevereiro.
