O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) aceitou hoje o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e decidiu contra a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), proibindo a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho. Com isso, os shows da Expogrande poderão ser cancelados. Caso a decisão não seja cumprida, a Acrissul poderá pagar multa de até R$ 100 mil.
O MPE pleitou pela decisão, alegando que são emitidos altos ruídos, caracterizadores de poluição sonora nas atividades do Parque e que o mesmo não tem licenças ambientais para o funcionamento. Nos autos de primeiro grau, a decisão proferida foi negada.
O pleito diz que o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados pela Lei nº 2.909/92 e Lei Complementar Municipal nº 08/96. Para o MP a limitação não é respeitada e resulta em reclamações dos moradores da região.
