A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza um Ato Público para evitar a prorrogação e restabelecer o horário de funcionamento das 8h às 18h em todos os órgãos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A manifestação será na próxima segunda-feira (31), às 13h30min, no Fórum de Campo Grande (MS).
Com a ação, a OAB/MS pretende assegurar que realmente haverá o restabelecimento do horário anterior (8h às 18 horas), a partir de 1º de março de 2011, uma vez que a Resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nº 568, foi aprovada “em caráter experimental, excepcional e emergencial pelo período de seis meses, a partir de 1º de setembro de 2010 até 28 de fevereiro de 2011 (art.1º)”.
O Ato Público será realizado em razão das inúmeras reclamações, segundo a assesoria da OAB, recebidas da advocacia e da sociedade em geral, quanto à ausência de atendimento no período matutino. No local, serão colhidas assinaturas dos advogados para a não prorrogação do referido prazo de vigência ou instituição de novas medidas que confrontem o horário de atendimento previsto na Constituição do Estado.
O documento também será assinado pelo Conselho Seccional da OAB/MS, Subseções, membros do Tribunal de Ética, relatores auxiliares e defensores dativos, presidentes e membros de comissões, prejudicados pela redução no horário de atendimento. Posteriormente, a solicitação será entregue à presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS).
