O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois ex-diretores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009. Foram condenados Heliton Ribeiro Tavares, que era diretor de avaliação da educação Básica do Instituto, e Dorivan Ferreira Gomes, coordenador-geral de exames do Inep. Cabe recurso. O acórdão com a decisão do tribunal foi divulgado na quarta-feira (16).
Multado em R$ 5 mil, Heliton Tavares alegou no processo que "todas as etapas [da confecção da prova] foram acompanhadas. Foram muitos contatos com a equipe de logística, o que pode ser comprovado por meio das ligações telefônicas da época. A solicitada participação da polícia federal poderia ou não ter evitado o ocorrido, assim como um maior número de vigilantes contratados, mas foi daí que surgiu o problema." Ainda, segundo Tavares, "os procedimentos foram corrigidos na 2ª edição do exame, com a designação de três servidores do Inep que, por 87 dias, permaneceram em tempo integral nas dependências da gráfica contratada, emitindo relatórios diários."
Condenado a pagar R$ 3 mil, Dorivan Gomes, afirmou que "todo o processo de produção gráfica foi fiscalizado 24 horas por dia e coordenado tecnicamente por empregados da Consultec, os quais comprovaram possuir experiência e capacidade técnica na área de logística e segurança de aplicação de exames."
Deficiência na fiscalização
O TCU diz, na decisão, que houve "deficiência no acompanhamento e fiscalização da elaboração das provas, ausência de comunicações formais ao contratado a respeito das falhas e recomendações que indicavam riscos à segurança do exame, inexistência de acompanhamento e fiscalização in loco da execução dos serviços, especialmente os de impressão, manuseio e distribuição das provas".
O tribunal também alega que houve o pagamento de serviços não prestados. Segundo o relatório do TCU, todos os custos de aplicação do exame foram feitos com base na previsão de 6 mil candidatos, quando a quantidade real foi 4.139.211. Para o tribunal, houve um prejuízo de quase R$ 48 milhões que deve ser ressarcido aos cofres públicos.
Para o Tribunal de Contas, o Inep falhou na adoção de medidas mais elementares. Em inspeção realizada entre os dias 19 e 21 de agosto de 2009 na gráfica Plural em que estavam sendo executados os serviços de impressão das provas, foram constatados problemas como ausência de câmeras em locais estratégicos; insuficiência de pessoal para fazer ronda e fiscalizar a movimentação em cada máquina utilizada no processo de impressão e armazenamento e conexão com a internet e o uso de celulares durante a manipulação do material.
Segundo o TCU, o Inep informou que pediu providências aos representantes do Consórcio Connase, responsável pela execução do Enem. Porém, entre os dias 25 e 28 de agosto de 2009, foi constatado que os procedimentos de segurança então adotados eram insuficientes para garantir o sigilo das provas.
O Inep terá 15 dias para explicar ao TCU a forma como foi calculado o valor de R$ 47.123.416,30, referente ao ressarcimento, pelo Consórcio Connase, de gastos efetuados na contratação emergencial para aplicação de uma nova prova do Enem em 2009.
Procurado pelo G1, o Inep ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.
Violação
O Enem foi cancelado na madrugada do dia 1º de outubro de 2009 pelo Ministério da Educacão, após a divulgação de que a prova havia sido furtada da gráfica Plural, na Grande São Paulo.
Corre na Justiça Federal de São Paulo um processo contra cinco pessoas que estariam envolvidas no furto do exame e são acusadas pelos crimes de violação de sigilo funcional e
corrupção passiva.
Caso sejam condenados, os acusados podem pegar pena de dois a seis anos de prisão por violação de sigilo funcional e de dois a doze anos de prisão por corrupção passiva.
