O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determina qye advogados tenham que se submeter ás mesmas normas de segurança dos tribunais aplicadas às demais pessoas, como é o caso dos detectores de metais, raios x e revista de bolsas. A decisão foi tomada na última terça-feira (15). A seção da Ordem do Espírito Santo alegou que o Tribunal submetia os advogados a situações constrangedoras com revistas de bolsas na entrada do tribunal.
“A revista de pasta e bolsa não impõe qualquer óbice ao exercício da advocacia”, ressaltou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo. Ele lembrou que todos os tribunais do país têm adotado medidas de segurança para garantir a integridade física dos magistrados, servidores e dos próprios advogados. As medidas foram adotadas depois da ocorrência de vários casos de violência contra magistrados.
Na avaliação dos conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a Justiça Federal no Espírito Santo está discriminando os advogados. Eles fizeram visita ao Tribunal e constataram que só os advogados são revistados. Servidores, magistrados e visitantes não são submetidos à revista. “É uma questão discriminatória”, reclamou Kravchychyn.
O conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. lembrou que a Resolução 104 do CNJ estabelece que “todos devem se submeter ao detector de metais”, sem exceção. “Isso é imprescindível à segurança”, acrescentou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para quem os magistrados devem dar o exemplo submetendo-se às normas de segurança.
