Mesmo com a prorrogação do prazo para 28 de fevereiro, muitos dos formalizados pelo empreendedor individual ainda não fizeram a declaração anual de rendimentos, que é obrigatória e garante a continuidade do acesso aos benefícios da figura jurídica. Faltando apenas uma semana, dos 15.200 que se formalizaram no ano passado em Mato Grosso do Sul, 8.264 estão com as declarações entregues.
O técnico da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae/MS, Alex Taveira, explica que o empreendedor que perder a data limite terá prejuízos nos próximos meses, como pagar multa de no mínimo 50 reais. “Pode ser até maior o valor; o cálculo é feito com base no recolhimento do empresário. E se não declarar não conseguirá mais retirar as guias mensais de pagamento; fica irregular e caso receba uma fiscalização pode ser autuado com multa ainda maior, correndo o risco de ter o alvará suspenso”, expõe.
Segundo ele, para evitar que um número grande de pessoas sejam prejudicadas pelo descumprimento da determinação, até o final de fevereiro o foco da equipe de atendimento será a declaração de rendimentos. “Conseguimos um relatório de todos que ainda não declararam e mandamos mensagens via celular, avisando que esta é a última semana. Eles poderão ir até o Sebrae, ligar na Central de Atendimento, ou fazer por conta própria no site do Portal do Empreendedor”, afirma.
O processo de declarar na internet é gratuito e simples de fazer. O técnico explica que leva em média cinco minutos. É preciso acessar a página do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) com CNPJ e valor da receita bruta anual de 2010 em mãos. “São três telas: para inserir o número de CNPJ; o ano de referência e a informação se tem ou não funcionário e, por fim, a receita bruta”, elenca. Ao final da operação, aparece a tela de emissão do comprovante da declaração.
Em Mato Grosso do Sul, a comprovação de rendimentos deve ser feita nas 78 cidades. Os locais que mais concentram pessoas inscritas no Empreendedor Individual é a Capital, com 9.241, seguida das regiões Sul e Bolsão sul-mato-grossenses.
Mais formalizações em 2011
A expectativa, segundo o diretor superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, em seu discurso de posse, na sexta-feira (18), é que este ano sejam formalizados no Estado 6.500 trabalhadores autônomos pela figura jurídica do empreendedor individual. “O EI traz dignidade, pois inclui as pessoas pelo trabalho. Temos a meta de formalizar 3.380 autônomos em Campo Grande, 1.430 na região sul do Estado, 650 na região do Bolsão, 455 na região norte, 325 na região de Corumbá e 260 em Bonito, Jardim e adjacências”, diz.
Desde janeiro já se formalizaram em Mato Grosso do Sul 1.953 profissionais autônomos, sendo 853 somente na Capital. Estes terão que fazer a declaração apenas em 2012. “Facilita muito o processo se aprenderam desde já a fazer o acompanhamento mensal, ou seja, ter o relatório do que vendeu mês a mês”, conclui Taveira.
Serviço
A declaração anual de rendimentos para o empreendedor individual deve ser feita até o dia 28 de fevereiro. Não há custo para declarar. Mais informações podem ser obtidas nos sites do Sebrae e no Portal do Empreendedor: www.ms.sebrae.com.br e www.portaldoempreendedor.gov.br
O Sebrae também oferece o atendimento com ligação gratuita em todo o Estado pelo 0800-570-0800.
