Uma “chuva” de recursos contra os processos de cassação dos vereadores afastados de Dourados começa a chegar no Judiciário. Dos oito vereadores “alvos” das Comissões Processantes da Câmara, quatro já tentaram manter os mandatos através de decisão Judicial. A maioria sem sucesso. O último a ingressar com ação, com pedido de liminar foi o pedetista Aurélio Bonatto, que está afastado do cargo de vereador.
No último dia 22 a defesa do parlamentar ingressou com uma ação de pedido de liminar para anular os efeitos da Comissão Processante que pode cassar Bonatto por quebra de decoro. A defesa denuncia coação de testemunhas nas audiências com a Comissão, arbitrariedade e falta de legitimidade.
No último dia 23 o juiz da 6ª Vara Civil, José Domingues Filho, deu um primeiro parecer sobre o assunto, indeferindo a petição inicial. A defesa recorreu da decisão.
Para o advogado de defesa de Bonatto, Luis Fernando Lopes Ortis, as CPs já tratam a cassação do vereador como certa. Isto porque, conforme o advogado, existem interesses cruzados entre os suplentes. “Mesmo que os membros das CPs de Bonatto não sejam seus suplentes diretos, nas demais comissões existem estas suplências.
Todos estão interessados na cassação dos vereadores para ocuparem a vaga de uma forma ou de outra. É a famosa política do cassa ai que eu casso aqui”, alega, observando que esta ilegalidade pode levar a anulação do processo de cassação.
Segundo o advogado, o vereador suplente não poderia de forma alguma participar destes julgamentos na Câmara. “A Constituição Federal prevê que toda a pessoa tenha um julgamento com direito a ampla defesa e o contraditório, além de um juiz e uma sentença justa. Não estamos vendo isto nos processos da Câmara, que estão sendo inquisitórios. È claro que vão cassar todos os vereadores e atropelar a lei. Talvez seria melhor deixar o caso para ser julgado pela Justiça”, destaca.
Marcelo Barros, Júnior Teixeira e José Carlos Cimatti, também tentaram anular as ações na Justiça mas tiveram os pedidos negados. Eles foram presos num grupo de nove vereadores acusados de participar de esquema de corrupção e cobrança de propina que “sangrava” os cofres públicos municipais. Tudo foi denunciado em setembro pela Polícia Federal.
Também são investigados pela Câmara os vereadores afastados Marcelo Hall, Aurélio Bonatto, Júlio Artuzi, e Paulo Henrique Bambu. Todos recebem salários no valor aproximado de R$ 5 mil. Então presidente da Câmara, Sidlei Alves e o vereador Zezinho da Farmácia (PSDB) foram os únicos a renunciar ao cargo eletivo.
