Em razão dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente no Poder Judiciário de MS nos dias 21 e 22 de abril, quinta e sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2011 foi publicada no Diário da Justiça do dia 10 de fevereiro.
Todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) na quinta-feira (21) e sexta-feira (22) desta semana estão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, dia 25 de abril.
Plantão
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
