A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está realizando projeto de ações de combate à discriminação e à violência contra homossexuais no ambiente prisional.
A iniciativa consiste em elaborar um diagnóstico sobre questões relativas à homofobia – familiar, social e institucional – vivenciada pelos detentos e detentas para que possam ser definidas quais as intervenções necessárias para a melhoria das relações humanas dentro dos estabelecimentos penais. Orientação sobre a prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e a Aids e capacitação de servidores penitenciários também fazem parte do programa.
Coordenada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia da Setas, o projeto conta com o apoio do curso de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Na Agepen, é um trabalho conjunto entre a Diretoria de Assistência Penitenciária e a Diretoria de Operações, além dos diretores dos presídios.
Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado a fazer esse tipo de trabalho em estabelecimentos penais.
Inicialmente, o projeto é realizado somente nas duas unidades penais femininas da Capital: a de regime fechado e a de semiaberto e aberto. Já foi promovido um levantamento do número de reeducandas que se classificam como lésbicas e bissexuais e agora serão realizadas análises de documentos e entrevistas com estas internas.
De acordo com o coordenador do projeto, a proposta é que no segundo semestre deste ano o trabalho seja realizado também nos presídios masculinos da Capital.
Respeito
Para o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, é necessário que o respeito à diversidade seja trabalhado também nos presídios. Ele ressalta que a agência penitenciária tem compromisso com a humanização e em assegurar os direitos. “Desta feita estamos contribuindo para desenvolver essa política para atender essas especificidades”.
Segundo Oliveira, prova de que Agepen tem atuado nesse sentido é de que não vem sendo registrados nos presídios do Estado situações de violência contra homossexuais.
Outra situação que demonstra esse cuidado, conforme o diretor-presidente, é que recentemente a Comissão de Classificação e Tratamento da instituição deferiu, por unanimidade, o pedido de uma interna do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” de receber visita íntima de sua companheira.
Conforme o despacho proferido pelo colegiado – responsável por decisões sobre autorizações de visitas – o deferimento se baseia na Constituição Federal e nas leis estaduais que não admitem discriminação nas relações homoafetivas.
