Em audiência pública realizada na manhã de hoje (27.04) na Câmara Municipal, o Ministério Público admitiu a sua omissão na fiscalização dos atos da junta interventora que está há seis aos à frente da administração da Santa Casa e não apresentou qualquer alternativa prática, a não se a transformação da ABCG em fundação, para salvar o hospital. Os membros do MP (estadual e federal) foram duramente criticados pelo fato de terem se ausentado da reunião antes de seu término.
A audiência reuniu a diretoria da ABCG, autoridades municipais da área da saúde, associação dos usuários do SUS e representantes da classe médica, além de vereadores e promotores de Justiça. Na sessão de amanhã na Câmara Municipal será proposta a criação de comissão especial para acompanhar o processo de devolução do hospital à associação mantenedora.
O promotor de Justiça Mauri Valentin Riciotti, ao destacar que o MP não fiscalizou como deveria os atos da junta interventora,disse que isso se dará em sua plenitude somente se o hospital passar a ser administrado por uma fundação. No entanto, conforme os advogados da ABCG, a instituição tem plenos poderes – mesmo porque se trata de intervenção judicial – para fiscalizar a gestão do hospital.
No mesmo sentido se manifestou a promotora Cristiane Amaral Cavalcante, ao anunciar que serão punidos “os que contribuíram para a ineficácia da intervenção”. Após defender que o MP tem a função de fiscalizar,e não de administrar, disse que os interventores não tomaram nenhuma atitude para promover mudanças na forma de gestão e tampouco para criar uma central de regulação de atendimentos de urgência e emergência.
Com relação às providência adotadas pelo MP diante dessa omissão dos atuais administradores, a promotora se manteve em silêncio. Já o procurador federal Felipe Fritz Braga admitiu que a intervenção não solucionou os problemas do hospital e inclusive acusou a junta de “boicotar” o trabalho da consultoria contratada para auxiliar os interventores. Mesmo assim, defendeu a manutenção da intervenção, considerando ser “inaceitável suspende-la antes que resultados positivos sejam alcançados”.
Diante disso, o presidente da ABCG, Wilson Teslenco, fez um alerta ao destacar que “a intervenção não pode apontar para a ampliação do caos, conforme está ocorrendo”. Ao rechaçar a idéia de que a criação de uma fundação seria o caminho para salvar o hospital, lembrou que o Ministério Público, autor da ação que resultou na intervenção, teve seis anos para fiscalizar os atos da junta interventora e, se não o fez a contento, “por que faria agora?”.
Teslenco criticou o fato de o MP não ter cobrado prestação de contas bimestral da junta interventora e muitas outras medidas estabelecidas pelo Poder Judiciário e lembrou que quando a ABCG estava à frente do hospital esta era fiscalizada pelo município, Denasus e pelo próprio Ministério Público.
Abandonado
Wilson Teslenco ressaltou ainda que o prefeito Nelson Trad Filho será o único a arcar com as responsabilidades no caso de o hospital fechar suas portas. “O processo de intervenção teve início com quatro atores: a prefeitura, o Ministério Público, o governo do Estado e a União”, lembrou ele.
Hoje, conforme afirmou, o governo do Estado retirou-se da junta, o mesmo ocorrendo com a União, e o MP jogou a responsabilidade para a Câmara Municipal. “Restou apenas o prefeito nesse barco”, concluiu. Como solução, sugeriu a devolução do hospital e sua administração na forma de co-gestão, com a participação da sociedade, por meio das entidades de classe e do poder público. Pelo fato de terem se ausentado da sessão antes do seu término, os membros do MP foram duramente criticados.
