A oferta obrigatória de planos mais baratos de telefonia celular a deficientes auditivos ou com dificuldade de fala é um dos itens da pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da quarta-feira (11).
Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 238/08, de autoria do ex-senador Flávio Arns (PR), ficam assegurados às pessoas com deficiência que usam os serviços de mensagem de texto para se comunicar planos de serviços de telefonia a preços mais baixos.
A proposta será analisada em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.
Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela comissão.
A oferta do serviço de mensagens de texto já é garantida aos portadores de deficiência auditiva ou problemas na fala pela Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00).
Na Resolução 477, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta o serviço de telefonia movel, há ainda a determinação de que as prestadoras deste serviço devem garanti-lo aos deficientes auditivos a preços razoáveis.
A norma, no entanto, não estaria sendo cumprida, o que levou à proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) para inclusão do benefício.
O relator da proposta na comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS), que deu parecer favorável à sua aprovação.
Economia de energia
Na pauta da comissão também está o PLS 157/10, que proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos, de uso doméstico ou industrial, que possuam dispositivo para modo de espera (ou stand by).
A intenção da proposta - segundo a justificativa do autor, senador Paulo Paim - é reduzir o consumo de energia elétrica no país.
Estima-se que o modo de espera em televisões, computadores, microondas e outros equipamentos eletrônicos represente cerca de 10% do consumo total de energia dos Estados Unidos.
O relator do projeto na comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborou parecer pela sua rejeição.
O senador argumenta que, para evitar o desperdício da energia, não é preciso proibir os aparelhos eletrônicos com modo de espera.
No entendimento do relator, uma campanha educativa sobre o gasto decontrolado de energia teria mais resultado. A proposta será votada em caráter terminativo.
A reunião da Comissão está marcada para as 8h30, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.
