A OAB Campinas divulgou nota oficial na manhã desta terça-feira (24) na qual diz que acompanha o caso das denúncias e prisões efetuadas relativas à administração pública municipal no chamado Caso Sanasa. Segundo a nota, a entidade 'vem acompanhando o caso, desde o ano passado, dentro da sua missão como instituição de defesa da advocacia e dos interesses da comunidade'. Diz ainda que estão acompanhando os advogados que estão defendendo os acusados.
Abaixo a íntegra da nota:
Em razão dos fatos ocorridos em Campinas com as denúncias e prisões efetuadas relativas à administração pública municipal, a OAB Campinas, por sua diretoria, comunica que vem acompanhando o caso, desde o ano passado, dentro da sua missão como instituição de defesa da advocacia e dos interesses da comunidade. A OAB Campinas já se posicionou sobre o caso e, nesse sentido, buscando manter a população e também a classe advocatícia informada, faz os seguintes esclarecimentos:
1. Quanto aos advogados que estão defendendo os acusados: A OAB Campinas, por meio de sua diretoria e de suas comissões, tem acompanhado atentamente o cumprimento dos artigo 6º. e 7º. do nosso Estatuto para garantir a observância por parte das autoridades (Magistratura, Ministério Público e Polícias Civil e Militar) de todos os direitos e prerrogativas dos Advogados para que venham a exercer adequadamente o seu ofício;
2. Quanto aos eventuais advogados acusados ou presos: A OAB Campinas, por meio de sua diretoria e de sua Comissão de Prerrogativas, presta e continuará prestando todo o apoio determinado pelo nosso Estatuto, fazendo com que as garantias relativas à profissão sejam observadas;
3. Quanto ao procedimento investigatório: A OAB Campinas continuará acompanhando atentamente o procedimento investigatório do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar bem os atos judiciais para que haja estrita observância da legalidade dos mesmos, legalidade esta que é um dos princípios constitucionais a serem pressupostos de toda e qualquer investigação das autoridades constituídas;
4. A OAB Campinas, entidade representativa de quase 10 mil advogados do município de Campinas, por meio de sua diretoria, sempre defenderá o Estado Democrático de Direito, a cidadania, a moralidade administrativa, a justiça e a paz social e, por ser uma das guardiãs da nossa Constituição, ficará atenta aos acontecimentos e as investigações relativas à Sanasa ou qualquer outro ente público, pois, entende que o administrador público em todas as suas esferas deve zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, todos determinados pelo artigo 37 e seguintes da Constituição Federal de 1988, como fundamento de uma correta e adequada administração.
(Sérgio Vallim- presidente)
