Cidades

Código Florestal

Produtores de MS terão segurança jurídica com novo Código

Produtores de MS terão segurança jurídica com novo Código

Redação

25/05/2011 - 08h13
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O deputado federal Fábio Trad (PMDB) participou hoje de manhã do programa Bom Dia Mega – Mega 94 FM e disse que Mato Grosso do Sul, agora, tem a perspectiva de um código florestal que vai dar segurança jurídica aos produtores, “Os produtores do Estado estavam com a faca no pescoço, porque a partir do dia 11 de junho, eles poderiam ser multados severamente por fatos que no passado o governo estimulou e agora quer reprimir”, ressalta o deputado.

A multa citada pelo deputado Fábio Trad é o decreto do governo que previa multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare aos produtores que não registraram a reserva legal em seus imóveis. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais seriam criminalizados.

Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.

O deputado também falou sobre a mudança do nome do Estado. 

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