A criação do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro representa um avanço na defesa dos direitos humanos e deve ser um exemplo para outros Estados. A avaliação é do vice-presidente do Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Mario Luis Coriolano. Ele esteve no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira, para conhecer como será o funcionamento do comitê, pioneiro no País. A visita é preparatória para a missão oficial que o subcomitê da ONU fará ao Brasil, em setembro, para avaliar os mecanismos de prevenção à tortura em diversos Estados.
De acordo com Coriolano, é fundamental enfrentar esse problema, que ele considera inaceitável em um mundo que vive tantos avanços tecnológicos e humanitários. "A tortura é o pior crime contra a humanidade e não permite justificação em nenhum caso. Lamentavelmente, muitas vezes, funcionários responsáveis por aplicar a lei ainda não entendem a gravidade do tema, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Por isso, é importante criar organismos que tenham presença local", afirmou.
O representante da ONU ressaltou ainda que as democracias constituídas na América Latina, após os regimes ditatoriais que se impuseram nos países da região, devem caminhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis. "Não apenas de mulheres, crianças e da população mais empobrecida, mas também das pessoas que vivem em locais de privação de liberdade, que são as que estão em maior vulnerabilidade porque as autoridades públicas têm muito poder sobre suas vidas", disse.
Comitê de Prevenção e Combate à Tortura
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro foi criado a partir da Lei Estadual nº 5.778/10, e é formado por representantes de diversas organizações da sociedade civil e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho da Criança e do Adolescente, além de instituições governamentais, como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual.
O objetivo do comitê é fiscalizar as unidades de privação de liberdade, como penitenciárias, e elaborar relatórios para denunciar e prevenir casos de tortura no Estado. Para isso, tomam posse na próxima semana os integrantes que foram eleitos para compor o Mecanismo de Combate à Tortura, que ficará responsável pelas visitas de fiscalização, que devem começar em junho.
De acordo com o coordenador-geral do comitê, deputado Marcelo Freixo (P-SOL), o Rio de Janeiro vive uma realidade específica em relação à tortura, que é a tendência de superlotação das casas de custódia, agravada pela determinação do governo estadual, no início do ano, de extinguir gradualmente as celas para os presos temporários nas delegacias da Polinter.
"Essa medida é um avanço, mas não temos no Estado a construção dessas unidades na mesma velocidade com que as pessoas são presas. Então, para evitar a superlotação e até rebeliões, vamos ter que avaliar que medidas são necessárias", afirmou.
