Representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados pediram hoje apoio do governo à aprovação do Projeto de Lei nº 6355/2009 que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho e estabelece normas contra discriminação. A bancada esteve na tarde de hoje (31) em reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi.
Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Janete Pietá (PT-SP), o ministro defende a aprovação do projeto, apresentado em dezembro de 2009 e já aprovado em comissão. A proposta tramita em regime de urgência. A bancada aguarda que o colégio de líderes marque a data de votação no Plenário.
Conforme a deputada, “o Brasil é o único país da América Latina que não tem marco legal sobre a equidade do trabalho”. Caso o texto seja aprovado as empresas serão obrigadas a constituírem a Comissão Interna Pró-Igualdade (Cipi), com a participação paritária (50%) de mulheres e homens.
A comissão terá que realizar diagnóstico anual sobre as condições relativas à questão de gênero, raça e etnia nas relações e ambiente de trabalho da empresa; e elaborar um plano para estabelecer a igualdade e diminuir a discriminação.
Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na região metropolitana de São Paulo, no ano passado, mostrou que as mulheres tinham salários menores que os homens, cerca de 75% do valor. Entre trabalhadores com nível superior (com os melhores salários), a diferença de remuneração é ainda maior. As mulheres recebem 63,8% do salário deles.
Além do apoio governamental ao PL 6355, a bancada feminina quer viabilizar a aprovação de emenda orçamentária para aumentar os recursos em 2012 para cursos de capacitação para as mulheres, como aqueles previstos no Plano Nacional Setorial de Qualificação para beneficiários do Programa Bolsa Família e atender outros segmentos como trabalhadoras da indústria de cosméticos, presidiárias e empregadas domésticas.
O trabalho doméstico será assunto da 100ª Conferência Internacional do Trabalho que começa amanhã em Genebra, na Suiça. A Organização do Internacional do Trabalho (OIT) poderá estabelecer uma convenção específica sobre essa forma de trabalho, que no Brasil é predominantemente feminina. Caso seja aprovada a convenção, e o governo brasileiro assine, o Congresso Nacional deverá ratificar e transformar em lei.
A bancada feminina na Câmara dos Deputados, formada por 44 parlamentares (menos de 9% dos deputados) discute hoje à noite (19h30) a reforma política e uma posição sobre o sistema de votação. A ministra-chefe da Secretária de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes (que é deputada federal licenciada) defende que a votação seja feita por lista fechada, dividida igualmente entre homens e mulheres com nomes alternados.
O projeto que deverá ser apresentado no dia 21 de junho na Comissão Especial de Reforma Política, pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), prevê o voto proporcional misto, com dois votos: um no sistema de lista (por partido ou coligação) e outro no sistema majoritário.
As deputadas da bancada feminina ainda pretendem tornar obrigatória a licença maternidade de 180 dias e assegurar pelo menos uma vaga nas mesas diretoras do Senado e da Câmara.
