Para facilitar comprovações em planos de saúde, aposentadorias e pensões, as escrituras públicas de declaração de união estável são essenciais. Casais homossexuais lutaram por vários anos por esse direito e no dia 5 de maio tiveram a união reconhecida nacionalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, em Mato Grosso do Sul, desde 2008 já era possível fazer a escritura em cartórios. O Portal Correio do Estado fez um levantamento das declarações feitas de janeiro até agora nos 6 cartórios que fazem o registro na Capital. Foram 31 no total, a maior parte de casais de lésbicas, mas também há casais de gays.
Para fazer a escritura paga-se R$ 102. É preciso levar documentos pessoais e duas testemunhas. A declaração fica pronta na hora.
O provimento de 2008 já regulamentava o documento para ser aceito em casos de inclusão em planos de saúde, aposentadorias e pensões, mas a decisão nacional facilitou outros processos, como a adoção, por exemplo.
