Por não ter conseguido comprar uísque, pelo cartão da rede de supermercado em 12 vezes, homem moveu ação na Justiça por danos morais pedindo R$ 20 mil ao estabelecimento. O juiz decidiu pela improcedência, esclarecendo que neste caso o mero aborrecimento sofrido não deveria ser caracterizado como dano moral. Inconformado com a decisão, o autor entrou com recurso de apelação visando a reforma da sentença.
Ontem, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (desembargadores da 3ª Turma Cível) negou o recurso.
Processo
De acordo com os autos, no ano de 2008, o autor da ação dirigiu-se à empresa para comprar uísque, produto em promoção, com o indicativo na gôndola de que poderia ser adquirido em 12 vezes sem juros pelo cartão da rede.
A funcionária do caixa, porém, não aceitou a forma de pagamento noticiada, o gerente foi acionado e a compra, mesmo assim, não foi autorizada, sob a alegação de que a propaganda da promoção não tratava de indicação correta, ou seja, não estava se referindo ao produto uísque.
O relator do processo, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, esclareceu em seu voto que a publicidade realizada realmente dizia que o pagamento poderia ser realizado em até 12 vezes sem juros no cartão, com a condição somente para itens indicados e com parcela mínima de R$ 50.
“Vê-se claramente que há restrição imposta pelo apelado quanto às condições de parcelamento, porquanto apenas os produtos por ele indicados teriam tal condição, além de haver o pagamento mínimo de R$ 50 por parcela, circunstâncias essas que não restaram devidamente demonstradas nos autos”, suscitou o desembargador.
Rodrigues de Melo ainda explicou que, ainda que se considere ter sido enganosa a publicidade, o dano moral não merece prosperar: “para que seja caracterizado o dano moral, não basta que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima, é necessário que tenha atingido valores eminentemente espirituais, que transpõem o limite do razoável. Meros aborrecimentos ou dissabores do cotidiano não são indenizáveis”.
