A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) iniciou esta semana o procedimento de registrar Boletim de Ocorrência (B.O) para coibir os danos causados aos semáforos da cidade, frequentemente danificados por pessoas que afixam placas comerciais ou cartazes publicitários.
De acordo com informações da Agência, este tipo de atitude tem aumentado consideravelmente, causando grande prejuízo. A reforma de cada poste de semáforo custa aos cofres públicos, R$ 250,00. O registro formal irá proporcionar a abertura de um inquérito policial intitulado “Dano ao patrimônio público”, acompanhado de anexo com fotos das placas comerciais afixadas sem a autorização da Agetran.
O primeiro boletim foi registrado anteontem informando aos policiais do 1º DP que os semáforos da avenida Eduardo Elias Zahran que tinham sido reformados apresentam 14 depredações ou afixação não autorizada de publicidade.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a ação é qualificada como crime contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos, conforme Art. 163, §0, III do Código Penal Brasileiro.
