A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) discutirá, na próxima quinta-feira (16), o projeto de lei do Senado (PLS) 234/2011, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o rendimento com serviços de transporte autônomo.
Segundo o autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), a nova lei beneficiaria principalmente os caminhoneiros, que hoje pagam mais Imposto de Renda que as empresas transportadoras.
Apesar do que classificou como "discrepância de tratamento", o parlamentar lembra que os transportadores autônomos incorrem em sua atividade nos mesmos custos operacionais das empresas e têm poder de negociação limitado na cadeia de transporte.
Depois de apreciada pela CI, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.
Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
