Lançada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS em dezembro de 2010, a certidão judicial negativa on-line acabou com a necessidade de o cidadão se deslocar até o Fórum de sua cidade para emitir certidões cíveis e criminais. Além disso, as certidões passaram a ser emitidas gratuitamente. Hoje o cidadão precisa apenas se dirigir pessoalmente ao cartório distribuidor para a emissão do documento no caso de existir algum processo judicial em andamento ou alguma inconsistência das informações prestadas.
Segundo levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação, até o início de junho foram emitidas 91.079 certidões on-line. Foram 31.729 certidões de ações cíveis em trâmite, 41.958 certidões de ações criminais em trâmite, além de outras 11.518 certidões de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial e 5.874 certidões de ação de crime militar em trâmite.
Como em média cada certidão custava R$ 20,00, pode se dizer que o público em geral deixou de desembolsar 1,8 milhão de reais para a emissão deste documento, muito solicitado para tomar posse em concurso público e também para se candidatar a uma vaga de emprego.
Somente no mês de maio foram emitidas 19.447 certidões, sendo 8.895 criminais e 6.784 cíveis que são os dois tipos mais solicitados pela população. Importante salientar que os números abrangem as comarcas onde foi implantada a versão PG5 do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) que hoje está em funcionamento em 30 comarcas do Estado.
Para solicitar a certidão, cadastre seu pedido pelo link: http://www.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000.
Os dados e orientações são remetidos para o e-mail cadastrado e poucos minutos após registrar o pedido já é possível fazer o download ou a impressão do documento. Caso a certidão solicitada seja positiva ou ocorra alguma inconsistência nos dados indicados pelo solicitante, o interessado deverá dirigir-se ao cartório distribuidor para obtenção do documento.
