O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou mais um recurso da defesa do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado a 15 anos de cadeia pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide. Depois de 11 anos do crime, ele foi preso no último dia 24 de maio, por decisão do STF.
Ao negar o pedido, o ministro afirma que o Supremo não tem mais jurisdição para se pronunciar sobre o caso. “Da leitura da inicial não se verifica a menção a qualquer ato de autoridade sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lewandowski.
Na decisão que determinou a prisão do jornalista, o ministro relator, Celso de Mello, afirmou que não havia mais possibilidade de se recorrer ao STF. Por ter mais de 70 anos, Pimenta Neves tem direito, segundo a lei, apenas à redução pela metade do tempo de prescrição do crime. Como foi condenado em 2006, a pena prescreveria em 10 anos a partir da data da condenação.
Caso
A jornalista Sandra Gomide foi assassinada com dois tiros, em 20 de agosto de 2000, no Haras Setti, em Ibiúna, a 64 km de São Paulo. Os advogados de Pimenta Neves contestaram no STF decisões da Justiça que determinaram a condenação.
Pimenta Neves, que na época do crime era diretor de redação do “O Estado de S.Paulo”, tinha 63 anos e ela, 32. Os dois haviam rompido o namoro de quatro anos poucas semanas antes, quando Sandra contou estar apaixonada por outra pessoa.
No habeas corpus, a defesa questionou a pena aplicada a Pimenta Neves e afirmou que o crime já estaria prescrito.
