A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (21) que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mostrou-se "convencido" da legalidade do sigilo sobre os orçamentos previstos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. O sigilo é previsto na Medida Provisória 427, que estabelece o regime diferenciado de contratação para as obras destinadas aos dois eventos esportivos.
"Tão logo foi divulgada a entrevista do presidente Sarney eu telefonei a ele e tive uma conversa extremamente tranquila. Ele me relatou que teve um entendimento da pergunta diferente do que foi colocado", disse.
A medida provisória está em tramitação na Câmara dos Deputados e, na semana passada, Sarney disse, em entrevista, não ser a favor da manutenção do sigilo. No convencimento de Sarney, o Planalto acionou também o vice-líder do governo na Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR) .
"Ele [Sarney] se convenceu, inclusive porque um dos vice-líderes da Câmara, o deputado Osmar Serraglio, esteve conversando com ele e eu já tive um retorno disso. Foi uma conversa bastante esclarecedora. Eu não acredito que nós tenhamos problemas da parte dos senadores até por conta de conversa que tivemos com vários líderes", disse a ministra.
A Ideli Salvatti defendeu que o sigilo proposto pelo governo tem o objetivo de diminuir os custos das obras e não permitirá conluio de empresas, pois só valerá durante a fase de licitação.
"O que nós temos é que, no processo de licitação, não se divulga o valor exatamente para que não haja o acordo das empreiteiras e se consiga um valor menor, sem o conluio. Tão logo a licitação esteja concluída, tudo será tornado público. Agora, durante o processo da licitação, os órgãos de controle, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União, todos vão acompanhar. Aberta a licitação, escolhido quem apresentou o melhor preço, a partir daí, é tudo público, inclusive monitorado pelo portal no qual as obras da copa estarão disponibilizadas".
A ministra disse ainda que o governo espera que, na próxima semana, a Câmara conclua a votação da medida provisória. Segundo ela, já foi costurado uma acordo com a oposição para a votação dos cinco destaques apresentados ao projeto.
"A nossa meta agora é votar na próxima terça-feira (28) os destaques. Há inclusive um acordo com a oposição para a votação dos destaques. Nós queremos votar para que a medida provisória possa rapidamente ir para o Senado, onde teremos pouquíssimo tempo de tramitação”.
Para a votação no Senado, o governo, de acordo com a ministra, quer fechar um acordo para que a votação transcorra de forma mais rápida. "É mais um exemplo claro de que nós temos que fazer um acordo sobre o tempo de tramitação das medidas provisórias", disse.
