Com objetivo de verificar as condições de funcionamento, legalidade e principalmente, constatar se havia hospedagem de menores sem acompanhamento, a Delegacia de Ordem Pública e Social (Deops) e a 1ª Delegacia de Policia de CG (DP) deram apoio à Secretaria Municipal de Receita de Campo grande em ação de fiscalização de hotéis, pensões e pousadas da região central da capital.
De acordo com a polícia, a prioridade neste caso foi averiguar informação de que adolescentes estariam se hospedando em hotéis após cometerem furtos e trocando os produtos por entorpecentes.
Os agentes fiscalizaram 15 estabelecimentos e não foi constatada a presença de menores hospedados sem o acompanhamento de seus responsáveis. Os policias alertaram os administradores de hotéis e funcionários sobre a necessidade de uma verificação rigorosa para evitar que esses menores entrem nestes locais.
O artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe crianças ou adolescentes se instalarem em hotel, motel, pensão ou qualquer estabelecimento do gênero se sem a presença de um responsável, e o descumprimento é considerado infração administrativa, com aplicação de multa e no caso de resistência as autoridades podem determinar o fechamento por 15 dias do estabelecimento.
Em alguns estabelecimentos foram encontradas irregularidades devido à documentação e livros exigidos para o funcionamento. A policia notificou os responsáveis e deu um prazo para que normalizem a situação. Caso isso não ocorra eles serão multados além correrem o risco de terem seus estabelecimentos fechados.
