A Frente Parlamentar Evangélica divulgou hoje (22) uma moção pública em solidariedade ao juiz da 1º Vara de Fazenda Pública de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou o pedido de união estável de um casal homossexual e estendeu a proibição para todo o estado de Goiás. O grupo de 15 deputados que assinou a moção alega que o juiz tem o livre discernimento para poder julgar casos do tipo.
No início de maio, o Supremo Tribunal Federal decidiu que casais homossexuais têm os mesmos direitos civis que casais heterossexuais. Para o juiz, enquanto o acórdão não for publicado, a decisão dele é válida.
“Não estou discriminando ninguém. Essas pessoas não podem querer impor minha conduta nem meu silêncio”, disse. “Continuarei fazendo o controle, se não for impedido por decisão judicial superior”, completou.
O juiz disse que é pastor evangélico, mas negou que isso tenha interferido em sua decisão. “Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé. Eu, como indivíduo, tenho o direito de exercer minha fé. A decisão não interfere nos meus atos.”
A Frente Parlamentar pediu também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, que permite que o Congresso possa sustar atos do Judiciário que tenham exorbitado de suas funções. Os deputados pedem, ainda, que a Procuradoria-Geral da República declare a suspensão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, relator da ação sobre aborto de fetos anencefálicos. O grupo entende que o ministro, em entrevistas à imprensa, antecipou seu voto favorável ao aborto nesse caso.
