A Câmara de Campinas voltou a discutir, na sessão de ontem (22), o afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) durante os trabalhos da Comissão Processante (CP) que pode levar à sua cassação. No último dia 15, durante uma sessão tumultuada, o Legislativo rejeitou, com 16 votos favoráveis ao prefeito, requerimento apresentado pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB) que também pedia o afastamento do pedetista de suas funções.
Agora, o vereador Petterson Prado (PPS) protocolou um projeto de decreto legislativo que prevê a suspensão das funções do prefeito. Ele também pediu votação em regime de urgência.
Para ser votado o pedido de urgência, o requerimento precisava de 11 assinaturas, que foram obtidas. “Protocolei o projeto na última terça-feira (21) e agora vou pedir a votação em regime de urgência. Se for aprovado, o projeto será votado no próximo dia 29, na sessão.
O afastamento do prefeito é necessário para que ele não use os cargos e o dinheiro público, para coagir os vereadores e interferir nos trabalhos da CP”, disse Prado.
No texto do projeto, o vereador se baseia no artigo 86 da Constituição Federal, que prevê que, admitida a acusação contra o presidente da República, o mesmo seja submetido a julgamento e suspenso de suas funções — mesmo argumento usado no requerimento de Terrazan.
Mas nem mesmo as 11 assinaturas foram suficientes para colocar em votação o regime de urgência do projeto. No momento em que pedido de urgência foi colocado em discussão, foram feitas duas solicitações de apuração de quórum — para contagem do número de vereadores — e a votação não pôde ocorrer por falta de parlamentares suficientes.
A oposição afirmou que a medida foi uma manobra da base do governo. “Eles não querem colocar o projeto em votação. Agora, ele entra na pauta de votação da próxima semana”, disse o vereador Prado. Se aprovado na próxima sessão da Câmara, o projeto de decreto legislativo será votado apenas no dia 1º de agosto, quando os vereadores voltam do recesso parlamentar de julho.
O vereador e líder do governo na Câmara, Francisco Sellin (PDT), foi um dos que pediram a apuração de quórum. Ele admitiu a manobra para não votar o regime de urgência. “Esse projeto entraria em um dia totalmente inoportuno. No próximo dia 29, vão ocorrer os depoimentos do prefeito e das testemunhas de defesa na CP. Seria impossível afastar o prefeito no mesmo dia. A oposição está no papel dela, mas a oportunidade está em primeiro lugar”, disse Sellin.
Casa rejeitou requerimento no dia 15
Com 16 votos favoráveis, 15 contra e duas abstenções, a Câmara rejeitou na sessão do último dia 15 o requerimento do vereador Valdir Terrazan (PSDB) que determinava o afastamento temporário do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) durante os 90 dias de trabalho da Comissão Processante (CP), que pode determinar a cassação do mandato do prefeito.
Para aprovar o pedido, eram necessários 22 votos — dois terços da Casa. Antes e até durante a sessão, base e oposição se articulavam para obter os resultados desejados. Cerca de 300 pessoas entre militantes do governo e opositores acompanharam a sessão de dentro do plenário, que foi marcada por muito tumulto e confusão.
Do lado de fora, centenas de pessoas que não conseguiram entrar também protestavam e acompanharam a votação por meio de um telão que foi instalado. A CP apura possíveis responsabilidades do prefeito nos desdobramentos do Caso Sanasa, investigado pelo Ministério Público (MP).
