A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande realizou distribuição de Manuais de Pesca hoje pela manhã, na rodovia BR 262, no posto da PRF de Terenos (MS). Devido ao feriado prolongado de Corpus Christi, a PMA realiza a distribuição de dois modelos de “Manual do Pescador” e o “Manual Régua de Peixes”, que tratam sobre todas as regulamentações relativas à pesca e iscas vivas, aos pescadores sul-mato-grossenses e aos turistas, visando a informar para prevenir a pesca predatória..
Foram distribuídos quase 5 mil manuais e “réguas manuais”, em menos de 04 horas de trabalhos, a maior parte, para pessoas que estariam indo pescar nos rios do Pantanal, indicando que haverá um grande número de pescadores nos rios.
A importância da campanha informativa é que a legislação pesqueira de Mato Grosso do Sul é bastante restritiva, com relação aos demais estados da federação. Como o Estado recebe milhares de turistas, bem como pescadores do Estado, todos os anos para a pesca desportiva essas informações são de fundamental importância como forma preventiva à pesca predatória.
As informações evitam possíveis injustiças, visto que, embora o Código de Processo Penal afirme que; “ninguém se escusa do cumprimento da lei, alegando desconhecê-la”, o cidadão precisa ter os mecanismos de informações, haja vista, que a lei de crimes ambientais prevê pesadas penalidades criminais e administrativas para quem pratica pesca predatória.
Sábado (25), das 08h30min às 12h00min, as barreiras serão montadas novamente no Posto da Polícia Rodoviária Federal, em Terenos (MS).
Os pescadores continuarão tendo acesso aos manuais com informações nos postos e com equipes de fiscalização da PMA em todo Estado. As demais subunidades da PMA também executarão trabalhos de distribuição do material.
Com informações da Assessoria
