As motocicletas de fabricação nacional adquiridas para serviço de mototáxi poderão ser isentas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). É o que determina o Projeto de Lei 408/11, que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da matéria, deputado Ricardo Izar (PV-SP), o objetivo do projeto é conceder aos mototaxistas um benefício que já é concedido aos taxistas.
"Além de representar um serviço de acesso mais econômico para milhões de cidadãos que necessitam se deslocar, o mototáxi permite maior rapidez no transporte urbano e propicia a criação de milhares de empregos", afirmou Izar.
O projeto tramita apensado a outro. Eles serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Condições
Conforme determina a proposta, poderão adquirir as motos com isenção de IPI os motoristas profissionais que exerçam a atividade de motoáxi e que sejam titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço ou as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de mototáxi.
A isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos e a motocicleta só poderá ser vendida, no período de dois anos, a pessoas que satisfaçam os mesmos requisitos previstos para a compra do veículo com isenção do IPI.
