Os cinemas deverão reservar pelo menos 30 segundos para divulgação do Código de Defesa do Consumidor, antes das sessões.
Segundo o Projeto de Lei 314/11, as campanhas deverão alertar os consumidores sobre seus principais direitos e deveres e divulgar telefones para denunciar infrações.
Segundo o autor da proposta, deputado Sandes Júnior (PP-GO), apesar dos avanços legais, os compradores ainda estão em desvantagem em relação ao consumo.
"A proposta busca equilibrar a situação dos consumidores frente às vorazes técnicas de marketing", disse o deputado.
Tramitação
O projeto de lei do deputado Sandes Júnior tramita apensado ao Projeto de Lei 7719/10 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguirá para o Plenário.
