A falta de vagas em presídios e a consequente superlotação das penitenciárias, cadeias públicas e delegacias de polícia poderão ser agravadas com novas prisões que serão feitas nas áreas de fronteira de 11 estados brasileiros com países sul-americanos, conforme prevê o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado no começo do mês pela presidenta Dilma Rousseff.
O alerta é do presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Wantuir Jacini, que participou hoje (30), no Ministério da Justiça (MJ), da primeira reunião do governo federal com os estados para tratar da execução do plano. Jacini avalia que as operações que serão desencadeadas “vão produzir muitos presos”, quando o sistema penitenciário já está superlotado. “É aí que está o gargalo”, apontou.
A população carcerária no Brasil é 496 mil presos. A estimativa do ministério é que haja um déficit de cerca de 200 mil vagas, o que força a ocupação irregular nas delegacias de polícia – cerca de 50 mil pessoas estão presas em delegacias em todo o país.
Segundo o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo Rossini, o governo lança no dia 14 de julho um projeto para criação das 50 mil vagas no sistema carcerário.
Ele pondera, no entanto, que as 27 unidades da Federação dispõem de R$ 871 milhões do governo federal para criar 31 mil vagas em presídios. O dinheiro está garantido em convênios que ainda não foram executados pelos estados. “Persiste o descumprimento de contratos. Os estados têm tido dificuldades em cumprir contratos”, disse Rossini na abertura da reunião.
A queixa do governo federal é que os estados não desembolsam a contrapartida prevista nos convênios. “Quem não fizer a contrapartida vai perder recursos”, lembrou Rossini alertando para a possibilidade de o dinheiro empenhado voltar para o Tesouro Nacional.
Outra queixa do Ministério da Justiça é que os estados não alimentam o Sistema Integrado de Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg) e o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). “Alimentar não significa prejuízo para os estados”, reclamou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que admite que os dados do Infopen sobre o número de pessoas presas no Brasil são “estimativas”, porque nem todos os estados atualizam as informações.
O Ministério da Justiça se comprometeu a fornecer equipamentos para os estados, conforme a necessidade de cada unidade da Federação, por meio do Plano Estratégico de Fronteiras. Hoje foram entregues 48 viaturas aos estados de fronteira.
O Brasil tem cerca de 17 mil quilômetros (km) de fronteiras nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará.. Há 710 municípios na faixa de 150 km que vai da fronteira para dentro do território brasileiro (27% da extensão nacional) e 10,9 milhões de habitantes.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a área é marcada pela grande passagem de drogas e contrabando e produtos pirata. Dados desde 2009 até este mês apontam que 50% das apreensões de produtos eletrônicos irregulares feitas pela PRF foram nas estradas federais próximas às fronteiras (52 mil km de extensão, 40% não pavimentado). O volume de cigarro pirata equivaleu a 76% das apreensões; a maconha 84,5%; a cocaína, 74%; e o crack, 58%.
