Audiências para investigar denúncias de fraudes nos pagamentos de direitos autorais devem começar em agosto. O agendamento foi feito hoje em reunião nesta terça-feira com senadores que participam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
Nesse mês, até o recesso parlamentar, ainda estão previstas reuniões administrativas da comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator dos trabalhos da comissão, apresentou plano de trabalho para a apuração de irregularidades que vai de 1º de agosto até a última semana de outubro.
Lindbergh também adiantou alguns requerimentos que pretende fazer durante a CPI, como a oitiva de Gloria Braga, presidente do Ecad, e a convocação de Milton Coitinho dos Santos e de sua procuradora, Bárbara de Mello Moreira.
O Ecad foi acusado de pagar R$ 127,8 mil a Coitinho, que assinava a autoria de composições que seriam de outros autores. A Folha localizou Coitinho em Bagé (RS). Ele é motorista de ônibus, afirma não tocar "nem gaita" e nunca ter recebido a soma da entidade. Há, ainda, outras denúncias de fraude, como a de 2004, em que R$ 1.140.198 de crédito retido (dinheiro que deveria ser distribuído igualmente entre todos os compositores) foi transformado em receita do escritório.
Os requerimentos feitos pelo senador Lindbergh serão analisados na próxima reunião da CPI, terça-feira que vem.
Fiscalização
O presidente da CPI é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que defende um "modelo de gestão coletiva centralizada" de direitos autorais no Brasil, diferente do atual. Perguntado sobre a possível interferência dos diversos interessados na questão, o parlamentar afirmou que "não vai se deixar intimidar". Segundo ele, integrantes do Ecad chegaram a procurá-lo para pressionar contra a instalação da CPI.
Ele disse que é necessário que haja fiscalização pública sobre o Ecad. "Para você ter uma ideia: de cada R$ 100 que são pagos para o Ecad, apenas R$ 50 chegam ao autor e os outros R$ 50 ficam pela atividade administrativa do órgão. É algo que não me parece proporcional", afirmou o senador.
Segundo ele, de 136 países no mundo, 117 têm algum tipo de fiscalização sobre os órgãos de arrecadação de direitos autorais. "Nós fazemos companhia a países como o Congo, a Letônia", disse.
O Ministério da Cultura admitiu, no início de maio, a possibilidade de falhas na gestão coletiva e a necessidade de supervisão do órgão pelo Estado. O ministério deve entregar em breve proposta de reforma da Lei de Direito Autoral ao Congresso.
Com informações da Folha
