O governo brasileiro decidiu prorrogar por até cinco anos as restrições anteriormente impostas à entrada de garrafas térmicas da China como forma de proteger a indústria nacional. A resolução, já publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada durante a reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Com isso, segundo o MDIC, o governo brasileiro continuará a cobrar alíquota de 47% sobre cada garrafa térmica importada da China para proteger o fabricante nacional. O dumping, como explicou o MDIC, em nota, “é uma prática comercial desleal, que ocorre quando uma empresa exporta para um país com preços inferiores aos praticados comumente no mercado”.
Outra decisão, também publicada no Diário Oficial da União, determina que se aplique direito antidumping provisório, de até seis meses, sobre as importações brasileiras de diisocianato de tolueno, quando originárias da Argentina e dos Estados Unidos. O material químico é usado, entre outras coisas, na fabricação de espumas e revestimentos. O motivo alegado é o mesmo: danos à industrial nacional.
A Camex decidiu ainda criar grupo técnico interministerial para elaborar propostas destinadas a modernizar a legislação brasileira sobre comércio exterior. E, com o objetivo de estimular o setor produtivo, o comitê reduziu para 2% as alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações até 31 de dezembro de 2012.
