O plenário do Senado decidiu não votar hoje (12) projetos considerados importantes como a medida provisória que modifica a tabela do Imposto de Renda e o projeto de lei complementar que regulamenta o mercado de TV por assinatura e autoriza as empresas de telecomunicações a oferecerem o serviço aos consumidores.
A sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava marcada para esta noite, e deveria votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi adiada para amanhã pela manhã. Com isso, os projetos do Imposto de Renda e das empresas de telefonia podem ser apreciados só em agosto, depois do recesso parlamentar.
Os senadores aprovaram apenas operações de crédito – duas para o Rio de Janeiro e uma para o município de São José dos Campos (SP). Um dos empréstimos, no valor de até US$ 112 milhões, será contratado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional).
O outro, também do estado do Rio, é da ordem de US$ 485 milhões e será contratado com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O empréstimo será destinado ao Programa de Habitação e Desenvolvimento Urbano Metropolitano Sustentável.
Para São José dos Campos, o empréstimo autorizado foi de US$ 85,6 milhões com o BID. O dinheiro será usado para financiar o Programa de Estruturação Urbana da cidade.
