O promotor José Maurício de Albuquerque divulgou ontem nota sobre o caso do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB). De acordo com o promotor, existem tramitando na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em torno de 40 inquéritos civis que apuram denúncias de irregularidades na administração pública municipal de Aquidauana.
Vários ofícios foram encaminhados à prefeitura requisitando a apresentação de documentos, mas depois de abril de 2010, nenhum documento foi encaminhado ao Ministério Público. Segundo o promotor, a prefeitura alegou que somente ao Procurador-Geral de Justiça competia investigar ato de prefeito.
O promotor explica ainda que foi informado ao prefeito que os atos praticados estavam amparados em uma portaria, que permitiam que ele (promotor) promovesse o inquérito civil e a ação civil pública contra o prefeito.
Mesmo com essa informação os agentes públicos municipais continuaram a não atender as requisições que lhes eram encaminhadas pelo Ministério Público e, por conta dessa recusa foram ajuizadas ações civis públicas de improbidade contra o prefeito e seus gerentes.
Foi então instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça um processo (Pedido de Providência), no qual o prefeito e gerentes envolvidos foram instados a se manifestar.
De acordo com a nota, a situação, ainda hoje, continua a mesma. Ou seja, a prefeitura não encaminha os documentos requisitados e, por isso mesmo, o promotor ratifica em todos os seus termos as ações ajuizadas até o momento contra o prefeito e seus gerentes.
O promotor José Maurício de Albuquerque encerra a nota afirmando que as pessoas envolvidas no caso estão agindo com má-fé e deslealdade processual, atravancando a atuação do Ministério Público e induzindo a erro o Judiciário com afirmações inverídicas a respeito de remessa de todos os documentos ao órgão.
