Cada vez mais popular entre os bairros da Capital, a 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante e Comunitária - tem cumprido seu papel de levar informação e justiça à população. Neste primeiro semestre de 2011, a Justiça Itinerante e Comunitária realizou 5.566 atendimentos entre vários bairros de Campo Grande.
Campeã por diversos anos dentre os casos tratados, a conversão de união estável em casamento foi mais uma vez a vencedora: 2.165 ações. Entretanto, o segundo lugar deste primeiro semestre ficou com as ações de divórcio direto, totalizando 949, e destas, apenas 12 resultaram em não-acordo. Em todo o ano de 2010, o divórcio direto obteve 1.036 acordos firmados e 20 não firmados.
O divórcio direto completou um ano em vigor no último dia 14 de julho. O primeiro ano da emenda constitucional em vigor é marcado pela agilização dos processos de separação amigável, tornando o processo menos penoso para as partes que buscam um objetivo em comum. A modificação alterou o paragrafo 6° do artigo 226 da Constituição Federal, que elimina a necessidade da separação prévia judicial em que o casal deveria esperar dois anos para comprovar a separação. Sem a existência dessa etapa, o divórcio acontece imediatamente.
Os trabalhos continuam neste mês de julho e as datas com o calendário de atendimento da Justiça Itinerante do segundo semestre de 2011 estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça, no endereço www.tjms.jus.br, no link “Serviço”, Justiça Itinerante.
Atendimento
A Justiça Itinerante é um serviço que atrai a população campo-grandense pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo à população. A Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família, estado e capacidade das pessoas e a direito das sucessões.
As unidades da Itinerante que atuam na Capital funcionam em consequência de parcerias com as Universidades Unaes/Anhanguera e UCDB e com o Banco do Brasil, tanto na estrutura física dos ônibus, quanto com a disponibilização de acadêmicos que auxiliam nos atendimentos.
Os locais com datas e horários de atendimento do ônibus estão disponíveis no portal do TJMS, que é de segunda a quinta-feira, nos bairros, das 7 horas até as 11h30. Já o horário de funcionamento do cartório, que está localizado na Rua Antônio Corrêa, 85, Monte Líbano, é das 12 às 19 horas.
