As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) devem ter, segundo normas de Portaria do Ministério da Saúde, um posto policial. Contrariando a diretriz, as duas UPAs instaladas em Campo Grande – Coronel Antonino e Vila Almeida – não ativaram unidade policial, embora em ambas existam salas específicas construídas para esse fim.
Ontem, o Correio do Estado, noticiou que a única base da polícia em unidade hospitalar foi instalada na Santa Casa, mas está desativada há dois anos, fato que prejudica o registro de boletins de ocorrência de casos de violência que chegam ao hospital.
No caso das UPAs, a portaria ministerial (1.020, de 2009) determina que no projeto arquitetônico da unidade, esteja prevista no setor administrativo, uma sala para ser utilizada como posto policial. No ano passado, houve anúncio da prefeitura de que os postos policiais nas UPAs seriam ativados, também por conta da onda de violência praticada contra funcionários por parte dos pacientes, irritados, muitas vezes, por ficarem na fila de espera para atendimento médico. Nenhum policial foi deslocado para as unidades de saúde e hoje, o município entende que a portaria foi revogada.
O Ministério da Saúde informa que não houve revogação da portaria e a determinação da ativação do posto policial continua vigente. No entanto, não reúne estatísticas para contabilizar quais são as UPAs que contam com postos policiais ativados no país. "Se está previsto em portaria, pressupõe-se que todas as UPAs tenham um posto policial em funcionamento", informou em nota ao Correio do Estado.
O município pondera que se houvesse "realmente" a determinação, Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e de Justiça, teriam de firmar convênio para ativar os postos policiais nas unidades. Atualmente, as salas construídas para funcionar como posto policial nas UPAs são utilizadas como depósito de medicamentos, conforme o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sindmed/MS).
Saúde versus polícia
As Unidades de Pronto Atendimento foram criadas para atender a casos de emergências médicas e desafogar os hospitais. Assim, recebem frequentemente pessoas feridas gravemente e que podem ter sido vítimas de violência, como disparo de arma de fogo, ou atingido por arma branca, espancamento, violência sexual ou doméstica.
"A instalação de uma unidade policial nos centros médicos é uma reivindicação antiga da classe. Hoje, a vítima de violência doméstica ou sexual, por exemplo, pensa duas vezes antes de registrar um boletim de ocorrência por ter de se dirigir à unidade policial. Se o registro pudesse ser feito dentro do hospital, mais pessoas fariam a denúncia e as estatísticas de violência seriam maiores", aponta o presidente do Sindmed, Marco Antônio Leite.
Atualmente, a segurança nas UPAs é realizada pela Guarda Municipal, que além de proteger o patrimônio, passou por um treinamento recente para intervir em alguns casos de violência ocorridos dentro da unidade. Caso, a situação seja mais grave, a Polícia Militar é acionada. Com relação à entrada de pacientes suspeitos de serem vítimas de violência, é obrigação da direção da unidade de saúde fazer o comunicado à polícia. "A comunicação seria bastante efetiva se houvesse ali, um posto policial para atender a essa demanda; o que também ajudaria a inibir a violência dentro das unidades de saúde", compara o presidente do Sindmed.
