Sete disparos saíram da arma do policial militar que reagiu contra o roubo ocorrido no Mercado Souza, em Campo Grande, e lhe renderam indiciamento por homicídio culposo por excesso de legítima defesa. O PM não tem o nome divulgado. A ação aconteceu no último dia 5, quando o policial percebeu assalto que ocorria no mercado e disparou contra os bandidos, matando um deles, Maycon Higor Aquino Paes, 18; o gerente do local, Carlos Expedito Ferreira Boccia, 41; e acertando de raspão o segundo assaltante, de 17 anos.
O número de disparos foi considerado excessivo pelo delegado que presidiu o inquérito. “Havia mais pessoas (pelo menos 4, além dos bandidos) e os vários disparos colocaram em risco a vida de todos”, considerou o delegado Moura Fé, da 6ª Delegacia de Polícia, onde foi realizada a investigação. O inquérito já foi entregue ao Ministério Público Estadual. No entanto, o delegado também considera a postura que todo policial deve tomar mediante um assalto. “A intenção era defender a vida das pessoas e o patrimônio, mas a conduta adotada foi caracterizada por excessos”, apontou.
Prestaram depoimento sobre o caso, testemunhas que estavam no local no dia do crime, o PM que atirou e também instrutores da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal para que fossem comparados o comportamento do PM e a ação que os manuais da polícia pregam para uma situação como a ocorrida no mercado.
O delegado concluiu que algumas medidas poderiam ser adotadas antes de os tiros serem disparados pelo PM. “Ele percebeu que os assaltantes chegaram de bicicleta e portanto não se deslocariam rapidamente. Caberia aí, ter acionado a polícia para que policiais efetuassem a abordagem dos indivíduos depois, fora da área de confronto que colocou a vida das pessoas em risco”, diz.
O PM também sabia que havia câmera de segurança no local, segundo o delegado. “Portanto, ele sabia que a ação estava sendo gravada e que eles (os assaltantes) poderiam, depois, serem reconhecidos e presos”, destaca.
O procedimento de abordagem de um criminoso em flagrante, apontam os manuais, é identificar-se e dar ordem de prisão. Se houver reação por parte dos criminosos, uma portaria do Ministério da Justiça indica que o policial não pode atirar pelas costas.
O PM disse, em depoimento à Polícia Civil, que deu a ordem de prisão. Mas, no vídeo com imagens da câmera de segurança do mercado é possível ver o momento que o bandido foi alvejado pelas costas e morre.
Há ainda a discussão sobre o fato de esse bandido estar armado no momento do assalto – o outro, atingido por balas de raspão, estava claramente armado. No vídeo, não é possível visualizar o rapaz portando arma, mas um revolver foi encontrado guardado em sua cintura. “Não dá para comentar essa questão. Apontamos no inquérito o relato da Polícia Militar de que foi encontrada a arma com o garoto. Há também uma testemunha que disse ter visto a arma. É isso”, resumiu o delegado. Também corre pela Corregedoria da Polícia Militar, um procedimento de investigação sobre a ação do PM no Mercado Souza. O militar continua afastado de suas funções.
