A partir de agora, estudantes e universitários terão um novo prazo para solicitar a gratuidade no transporte coletivo: entre 20 de julho e 20 de agosto. É o que prevê a Lei nº 4.979/2011 sancionada pelo prefeito Nelson Trad Filho nesta terça-feira (09/08). Na prática, a nova determinação amplia o prazo de concessão do passe estudante, criando um período de inscrições no segundo semestre.
O benefício passa, com isso, a atender os estudantes universitários que entram nas universidades no segundo semestre, nos chamados vestibulares de inverno, além dos estudantes dos ensinos fundamental e médio que por ventura tenham trocado de endereço. A lei estabelece que a inscrição ao passe estudante deverá ser feita no início do ano até 10 de março, prazo que já vigorava, e no meio do ano, entre 20 de julho e 20 de agosto.
Também foi acrescentado um item estabelecendo que estudantes que mudam de escola devem apresentar documento vindo do estabelecimento comprovando a mudança ou a falta de vagas em caso de necessidade de se deslocar a escolas mais longe. Para os universitários, basta o comprovante de matrícula.
A lei foi proposta pela vereadora Grazielle Machado (PR). Na semana passada, a parlamentar chegou a iniciar uma campanha em uma rede social, pedindo a sanção do Projeto. Em justificativa, Grazielle afirmou que estudantes de terceiro grau enfrentam dificuldades no transporte quando iniciam a vida acadêmica segundo semestre do ano. “Nesse caso, para os estudantes ingressos nessa fase do período escolar, não há possibilidade de concessão do “Passe do Estudante”, cujo programa permite a inscrição somente no início do ano letivo”, destacou.
Como requerer o benefício? Para requerer o benefício, o estudante deverá comparecer a secretaria da escola ou da instituição de ensino superior que estiver devidamente matriculado portando os seguintes documentos: uma foto 3x4 recente, comprovante de residência atualizado (cópia de conta de água ou luz) e comprovante de pagamento da guia (valor estimado em R$ 8,10), retirada em qualquer terminal de transbordo ou dirigir-se à ASSETUR -Associação das empresas do Transporte Coletivo de Campo Grande na Rua Visconde de Taunay, 318, bairro Amambai. Para dúvidas a ASSETUR disponibilizou os seguintes telefones: 3314-3446 ou 3314-3447
(com informações da Câmara Municipal)
