Em mais uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) e a Vigilância Sanitária (Visa) Municipal, as equipes de fiscalização apreenderam 4.300 maços de cigarros e diversos medicamentos contrabandeados na manhã desta terça-feira (9) no Bairro Noroeste, em Campo Grande. Esta já é a quinta operação, que tem como objetivo a orientação a comerciantes e apreensão da mercadoria irregular.
De acordo com a Polícia Civil, 67 locais foram fiscalizados, entre eles estabelecimentos comerciais e bancas autônomas. A conduta de vender cigarros contrabandeados é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Anvisa, o que gera apreensão e destruição da mercadoria. Os comerciantes ainda poderão responder a um processo administrativo junto à Vigilância Sanitária, que prevê a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializam cigarros contrabandeados e/ou falsificados, prevendo multa no valor de R$ 5 mil, e sendo reincidente, a multa é de R$ 10 mil e ainda poderá ter o alvará de funcionamento cassado. Caso insistam em tal prática, os comerciantes poderão ser presos em flagrante, pois a conduta também configura crime contra as relações de consumo, já que se trata de produto impróprio ao consumo.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate à tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal e em especial a concorrência desleal.
