Criada por meio do Provimento nº 237, de 2 de agosto, a Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de MS é presidida pelo Desembargador Vladimir Abreu da Silva e composta por Carlos Alberto Garcete de Almeida, juiz auxiliar da vice-presidência, Albino Coimbra Neto, juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Wilson Leite Correa, vice-presidente da Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), além do ajudante de ordens do TJMS, Ten Cel Paulo Rogério de Carvalho Silva.
Como primeiro ato da comissão houve uma reunião estratégica em que foram definidas as linhas de ação: haverá a vertente normativa, responsável pela regulamentação das ações, e a vertente executiva, que efetivamente viabilizará a decisões tomadas pelos membros.
O juiz Carlos Alberto Garcete esteve em Maceió (AL), no dia 25 de julho, representando o Poder Judiciário de MS no Seminário Poder Judiciário e Segurança Pública e teve oportunidade de saber como a questão está sendo tratada nos outros tribunais brasileiros, já que o evento ofereceu uma oportunidade de debate sobre o cenário da segurança pública e a relação desta com a justiça brasileira.
“Discutiu-se temas importantíssimos, em que se visou a estratégia nacional de justiça e segurança pública na investigação de homicídios e a segurança institucional do Poder Judiciário, de acordo com as resoluções 104 e 124 do CNJ”, disse ele sobre o encontro, referindo-se à resolução do CNJ que dispõe sobre as medidas administrativas para a segurança e a criação de de Fundo Nacional de Segurança, em que está previsto que os tribunais adotarão medidas para reforçar a segurança das varas com competência criminal.
Assim, os componentes da comissão deliberaram que serão implantados em todos os Fóruns do Poder Judiciário melhores sistemas de segurança, começando pelo Tribunal de Justiça. "Na verdade, vamos sanar os poucos pontos vulneráveis ainda existentes em termos de segurança em todos os prédios da justiça sul-mato-grossense", salientou o juiz.
Em consequência da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça já recebeu da comissão uma minuta de projeto com as principais propostas de trabalho como a disponibilização de veículos descaracterizados e pessoal treinado para agir em caso, por exemplo, de eventual ameaça a integrantes da magistratura de MS. "Os magistrados são protagonistas na atuação estatal no combate à criminalidade e devem ter, no mínimo, proteção para exercer suas funções", lembrou Garcete.
Em caso de aprovação, a Assessoria Militar do TJMS terá alteradas suas atribuições que, por motivo de segurança, não serão divulgadas, contudo, pode-se antecipar que terá pessoal de inteligência preparado com informações e meios que possibilitem prevenir, antecipar, orientar, monitorar situações que envolvam a segurança de magistrados.
Os membros da comissão devem se reunir novamente em menos de um mês.
(Fonte: TJ MS)
