O Ministério Público Federal de Mato Grosso do SAul (MPF/MS) conseguiu anular na Justiça federal o processo seletivo de oficiais temporários do Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil em Corumbá (MS). Dessa forma, a decisão confirma a suspensão liminar que havia sido determinada pela Justiça em 2010.
Informações divulgadas hoje pelo MPF dão conta que o concurso estabeleceu a seleção de militares temporários com base na análise de currículo profissional e dados biográficos. Não havia prova escrita.
Assim, o MPF foi autor de ação civil pública para contestar a seleção dos candidatos por entrevista, inspeção de saúde e verificação de "idoneidade moral e bons antecedentes", considerando ser “subjetiva e contrária à Constituição”.
O juiz federal aceitou os argumentos do Ministério Público Federal, anulando o processo seletivo. Na sentença, ressaltou que a seleção permite todo tipo de arbitrariedades e favorecimentos. “A investidura em cargo ou emprego público não pode ser antecedida por um processo seletivo que mais lembre a contratação de um serviçal doméstico”, baseada na “simpatia e confiança”.
Primeiro-tenente
A Marinha selecionou militares temporários nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, administração, ciências contábeis comunicação social, informática e engenharia naval. O contrato inicial, de um ano, pode ser prorrogado por mais sete vezes, totalizando um máximo de oito anos de vínculo com a Marinha. Os aprovados entram para o serviço militar como primeiro-tenente, cargo que em julho de 2010 tinha soldo (salário) de R$ 5.058,00, além de porte de arma, pensão e fardamento.
Fonte: MPF/MS
